Política de Privacidade
Última atualização: 11 de junho de 2026.
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o Operador ("nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") desta Plataforma, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é o Operador desta Plataforma. Solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser enviadas pelo canal de contato disponível no site.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento (quando aplicável) | Fornecidos pelo Usuário no formulário |
| Contato | E-mail, telefone celular | Fornecidos pelo Usuário |
| Financeiros | Chave PIX, valor da transação, identificador da cobrança, status do pagamento | Gerados durante a transação e recebidos da instituição financeira parceira |
| Técnicos / Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, parâmetros UTM/GCLID, referer | Coletados automaticamente |
| Comprovantes | Documentos enviados voluntariamente pelo Usuário para validação | Upload pelo próprio Usuário |
Não coletamos: dados sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, biometria, dados genéticos), exceto quando estritamente necessários e mediante consentimento específico — o que não ocorre no fluxo atual.
Crianças e adolescentes: a Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificando coleta indevida, os dados serão eliminados imediatamente.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Verificar elegibilidade do Usuário em bases de afetados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar o pedido administrativo e emitir cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e proteger transações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X) |
| Comunicar status do pedido por e-mail/SMS/WhatsApp | Execução de contrato |
| Medir desempenho de campanhas publicitárias e otimizar a Plataforma | Legítimo interesse, com dados pseudonimizados |
| Atender solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão) | Cumprimento de obrigação legal (art. 18) |
4. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados estritamente o necessário com os seguintes operadores e parceiros:
- Instituição financeira parceira (PSP autorizado pelo Banco Central): para geração e liquidação da cobrança PIX;
- Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados (servidores no Brasil e/ou em jurisdições com nível adequado de proteção);
- Provedores de e-mail transacional e comunicação: para envio de confirmações e atualizações;
- Plataformas de mensuração publicitária (Google, Meta, TikTok) — apenas dados pseudonimizados e agregados (eventos de conversão, sem CPF, sem nome, sem telefone);
- Autoridades públicas e judiciais: quando houver requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD. Não vendemos dados pessoais e não cedemos sua base a terceiros para fins de marketing.
5. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para países com nível de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem a observância dos princípios da LGPD, conforme art. 33 da referida lei.
6. Prazo de retenção
- Dados cadastrais e de transação: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o último contato, para cumprimento de obrigações fiscais e prevenção a fraudes (Lei nº 12.846/13, CDC e LGPD).
- Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Comprovantes enviados: 12 (doze) meses após conclusão do pedido.
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto se houver obrigação legal de retenção mais longa.
7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor (mediante requisição expressa);
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com quem houve uso compartilhado;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com nome completo, CPF e descrição do pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme orientação da ANPD.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local (localStorage) com as seguintes finalidades:
- Essenciais: manter sessão, preservar dados preenchidos entre etapas, garantir segurança da transação;
- Analíticos pseudonimizados: medir desempenho e performance da Plataforma;
- Publicitários (mensuração de conversão): identificar a origem da visita (parâmetros UTM/GCLID) para atribuição de campanha, sem identificar individualmente o Usuário.
O Usuário pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Isso pode prejudicar funcionalidades essenciais do serviço.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas;
- Controle de acesso por políticas de menor privilégio e autenticação multifator para administradores;
- Segregação entre dados de produção e ambientes de desenvolvimento;
- Mascaramento de dados sensíveis (ex.: CPF parcial) em painéis internos;
- Monitoramento contínuo e registros de auditoria.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados nos prazos legais, conforme art. 48 da LGPD.
10. Publicidade e mensuração
Esta Plataforma pode ser divulgada por meio de campanhas patrocinadas em plataformas como Google Ads, Meta Ads e outras redes. Utilizamos pixels de conversão e parâmetros de campanha (UTM, GCLID) apenas para atribuir conversões — em nenhum momento são compartilhados nome, CPF, e-mail ou telefone do Usuário com essas redes publicitárias.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, de produto ou de fornecedores. A data da última atualização será sempre indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas com destaque na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail.
12. Contato e ANPD
Em caso de dúvidas, solicitações ou denúncias relativas ao tratamento de dados:
- DPO / Encarregado: [email protected]
- Atendimento geral: [email protected]
Se considerar que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode protocolar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Documento revisado em 11 de junho de 2026. Versão 2.0.